Título VI Da Tributação e do Orçamento
Constituição Federal · CF/1988
42 artigos (arts. 145 a 169)
61 questões do acervo citam estes artigos
Título VI da Constituição Federal, “Da Tributação e do Orçamento”, reúne os arts. 145 a 169. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Do Sistema Tributário Nacional arts. 145 a 162
- Capítulo II Das Finanças Públicas arts. 163 a 169
Questões de concurso sobre o Título VI
61 questões de provas citam artigos do Título VI da Constituição Federal.
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Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.