Termos de Uso

Nesta página

1. Resumo
2. Quem somos e aceitação
3. O que a plataforma oferece
4. Conta e acesso
5. Planos, pagamentos e reembolso
6. Biblioteca de leis
7. Uso permitido e limites
8. Provas enviadas
9. Gabarito, explicações e IA
10. Propriedade intelectual
11. Disponibilidade e responsabilidade
12. Suspensão e encerramento
13. Alterações
14. Lei aplicável e foro
15. Contato

1. Quem somos e aceitação

Estes Termos regulam o uso do site Aprova na Prova (aprovanaprova.com.br), aqui chamado de “plataforma”, mantido por 59.464.500 LEANDRO SATT DE MELO MAIA (MEI), CNPJ 59.464.500/0001-27. Ao criar uma conta, entrar com o Google, comprar um plano ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O que a plataforma oferece

• Provas anteriores de concursos policiais e de segurança pública (PF, PRF, Polícias Civis e Militares, Polícia Penal, Bombeiros e Guardas Municipais) e de carreiras jurídicas (Tribunais, Ministério Público, Defensoria e Procuradorias), com correção imediata pelo gabarito oficial.
• Simulados cronometrados, estudo por disciplina, revisão das questões erradas, favoritas e painel de desempenho.
• Plano de estudos (cronograma), disponível no plano Total.
• Biblioteca de leis com a legislação mais cobrada, aberta a todos (veja a seção 6).
• Envio de provas para ampliar o acervo, no plano Total, com até 10 envios por período.

A plataforma é independente e não tem vínculo com bancas organizadoras, órgãos públicos ou instituições de ensino. O conteúdo é material de apoio ao estudo e não há garantia de aprovação.

3. Conta e acesso

• Você pode navegar pelas provas e pela biblioteca de leis sem conta. Para responder questões e salvar seu progresso, é preciso criar uma conta com nome, e-mail e senha ou entrar com o Google.
• Entrar com o Google: usamos o Google só para confirmar quem você é; recebemos nome, e-mail e o identificador da conta Google, nunca a sua senha do Google. Se já existir uma conta com o mesmo e-mail, ela é ligada ao Google: na hora, quando o e-mail é do próprio Google (Gmail), ou depois de você entrar uma vez com a senha, nos demais casos.
• Informe dados verdadeiros. A conta é pessoal e intransferível: compartilhar o acesso com outras pessoas é proibido.
• Você é responsável por manter sua senha (e sua conta Google) em sigilo e pelas atividades feitas na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise o suporte.
• A plataforma é para maiores de 18 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos só podem usá-la com autorização dos pais ou responsáveis, que respondem pelas compras feitas. Contas de crianças ou sem a autorização exigida são excluídas.
• Comunicações: a conta recebe e-mails e avisos no site sobre a conta e as compras (como nova senha e plano liberado), um e-mail de boas-vindas e, de vez em quando, novidades e ofertas do Aprova na Prova. Você pode parar de receber as novidades pelo link no fim do e-mail, sem perder os avisos da conta. Os avisos no celular só chegam se você ativá-los (veja a Política de Privacidade).
• Você pode alterar seus dados ou excluir a conta a qualquer momento em Minha conta.

4. Planos, pagamentos e reembolso

4.1 Plano Free

Toda conta nova começa no plano Free, gratuito e sem prazo de validade, sem cartão e sem cobrança. Ele permite responder até 300 questões por mês, com o contador reiniciado no dia 1º de cada mês, e dá acesso às provas anteriores (modo estudo e modo simulado, com correção imediata e gabarito comentado), à biblioteca de leis, ao radar de concursos, à loja, ao painel de desempenho, às favoritas e ao suporte. O estudo por disciplina, a revisão dos erros, o plano de estudos, o envio de provas e o download dos simulados em PDF são exclusivos do plano Total. Criar contas em série para ampliar o limite mensal é proibido.

4.2 Plano Total

• O plano Total inclui tudo o que o Free oferece e libera questões ilimitadas, estudo por disciplina, revisão dos erros, plano de estudos e cronograma, simulados em PDF, envio de até 10 provas por período e suporte prioritário. O preço, a duração e o que o plano inclui estão sempre na página Planos. O preço que vale é o mostrado no momento da compra.
• O pagamento é único, por período, feito pelo Mercado Pago (Pix, cartão, boleto ou outras formas que ele oferecer). Não se trata de assinatura recorrente: não há renovação automática e, ao fim do período, você escolhe se quer comprar de novo.
• O acesso é liberado assim que o Mercado Pago confirma o pagamento (no Pix e no cartão costuma ser imediato; outras formas podem levar mais tempo).
• Se você comprar o plano Total com ele ainda em vigor, os dias novos são somados ao período atual.
• Cupons de desconto valem nas condições informadas em cada cupom (prazo, quantidade de usos e planos aceitos) e não podem ser trocados por dinheiro.
• Quando o plano Total vence, a conta volta para o plano Free, sem cobrança. Sua conta, seu histórico, seu desempenho e suas marcações continuam salvos; os recursos exclusivos do Total voltam a ser liberados quando você comprar um novo período.
• Os materiais da loja (apostilas avulsas) podem ser comprados por qualquer conta, inclusive no plano Free, e não dependem do plano Total.

4.3 Direito de arrependimento e reembolso

• Como a compra é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento e receber o valor integral de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo Suporte ou pelo WhatsApp ou pelo e-mail contato@aprovanaprova.com.br, informando o e-mail da conta.
• O reembolso é feito pelo Mercado Pago, na mesma forma de pagamento usada. O prazo para o dinheiro aparecer depende do meio de pagamento e da operadora do cartão. Com o reembolso, o acesso do plano é encerrado.
• Depois dos 7 dias, não há reembolso proporcional do período não usado, salvo em caso de falha nossa que impeça o uso do serviço contratado.
• Cobranças em duplicidade ou valores cobrados por erro serão devolvidos integralmente.

5. Biblioteca de leis

• A biblioteca é gratuita e aberta a todos: qualquer pessoa pode ler as leis, usar o sumário, buscar e abrir cada artigo.
• Com uma conta gratuita, você pode grifar, anotar e favoritar artigos; suas marcações são pessoais e só você as vê. O caderno de lei seca para imprimir está disponível para qualquer conta.
• Os textos vêm do Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), sob a licença CC BY 4.0, e são conferidos periodicamente. Quando a fonte oficial não tem a versão atualizada de uma lei, a página da lei informa a data da versão exibida.
• O texto não substitui a publicação oficial no Diário Oficial da União. Antes de uma prova, confira também o edital e a legislação vigente.

6. Uso permitido e limites

Você concorda em usar a plataforma apenas para estudo pessoal e de forma lícita. É proibido:

• copiar em massa, extrair automaticamente (scraping), republicar ou revender questões, explicações ou outros conteúdos da plataforma;
• usar robôs, scripts, extensões ou ferramentas de automação para navegar, responder questões ou baixar conteúdo, inclusive para treinar inteligência artificial;
• compartilhar a conta, criar contas em série ou usar e-mails temporários para ampliar o limite mensal do plano Free ou burlar outros limites;
• tentar acessar áreas restritas ou contas de outras pessoas, explorar falhas ou burlar mecanismos de segurança;
• enviar arquivos com vírus, conteúdo ilícito ou dados pessoais de terceiros, ou usar as denúncias de erro e o suporte de forma abusiva.

Para proteger o acervo, a plataforma aplica limites automáticos de volume, como um número máximo de questões por sessão e por hora e de respostas por minuto, pensados para não atrapalhar quem estuda de verdade. Ao atingir um limite, basta aguardar ou começar uma nova sessão. Uso que indique automação ou cópia pode levar ao bloqueio temporário de sessões ou à suspensão da conta (seção 11).

7. Provas enviadas pelos usuários

• Ao enviar um arquivo, você declara que se trata de prova de concurso público divulgada oficialmente pela banca ou pelo órgão responsável, com o respectivo gabarito.
• As provas e os gabaritos são de autoria das respectivas bancas. A plataforma processa o arquivo para extrair as questões, as alternativas e o gabarito e disponibilizá-los para fins de estudo. O PDF original não é disponibilizado para download: ele fica numa área fechada do servidor só enquanto a equipe confere a prova e depois é apagado.
• Para a leitura do arquivo, as páginas do PDF passam por serviços de inteligência artificial (veja a Política de Privacidade). Envie o caderno sem seus dados pessoais (nome, inscrição, assinatura) e sem dados de outras pessoas.
• Ao enviar, você autoriza, de forma gratuita e não exclusiva, o processamento do arquivo e a inclusão do conteúdo estruturado no acervo da plataforma, inclusive depois de uma eventual exclusão da sua conta (sem vínculo com você).
• O envio não garante a publicação: provas podem ser revisadas, corrigidas, recusadas ou removidas a qualquer momento.
• Pedido de remoção: se você é titular de direitos sobre algum conteúdo e entende que ele não deveria estar disponível, fale conosco pelo WhatsApp ou pelo e-mail contato@aprovanaprova.com.br, identificando a prova e o fundamento do pedido. Analisaremos e, se procedente, removeremos o conteúdo.

8. Gabarito, explicações e inteligência artificial

• A correção segue o gabarito oficial divulgado pela banca (preliminar ou definitivo, conforme o arquivo disponível). Questões anuladas pela banca ficam fora da correção.
• As explicações das questões têm caráter exclusivamente educativo. Parte delas é gerada com auxílio de inteligência artificial e identificada com o selo “gerada por IA”; elas podem conter erros ou imprecisões, especialmente sobre legislação, que muda com frequência.
• A leitura automática dos PDFs também pode errar (texto, alternativas, imagens ou disciplina).
• Em caso de divergência, prevalecem o gabarito oficial e a legislação vigente. Use o botão “Informar erro” na questão para nos ajudar a corrigir.
• O conteúdo não substitui editais, materiais oficiais ou orientação profissional.

9. Propriedade intelectual

• O código, o design, a marca “Aprova na Prova”, a organização do acervo, as explicações e os demais conteúdos produzidos pela plataforma pertencem aos seus mantenedores e não podem ser reproduzidos para fins comerciais ou em outros sites sem autorização.
• As questões e os gabaritos pertencem às respectivas bancas.
• Textos de leis e atos oficiais não são protegidos por direito autoral (Lei nº 9.610/1998, art. 8º, IV); a organização usada na biblioteca de leis segue a atribuição exigida pela licença CC BY 4.0 da fonte.

10. Disponibilidade e responsabilidade

• Buscamos manter a plataforma disponível e correta, mas podem ocorrer interrupções, manutenções, lentidão ou erros. Quando uma falha nossa impedir o uso de um plano pago por período relevante, você pode pedir a compensação em dias ou o reembolso proporcional pelo suporte.
• Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por resultados em concursos, por decisões tomadas com base no conteúdo da plataforma ou por falhas de serviços de terceiros (como a internet do usuário, o Google ou o Mercado Pago).
• Recursos podem ser melhorados, alterados ou encerrados. Mudanças que reduzam o que um plano pago inclui não afetam o período já pago.
• Nada nestes Termos limita os seus direitos como consumidor.

11. Suspensão e encerramento

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta. A exclusão é definitiva e não gera reembolso de período já pago, exceto dentro do prazo de arrependimento (seção 4.3).
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, especialmente em casos de cópia automatizada do acervo, compartilhamento de conta, fraude em pagamentos ou envio de conteúdo ilícito. Sempre que possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo; você pode pedir revisão pelo suporte.
• Em encerramento por violação destes Termos, não há reembolso do período pago, salvo quando a lei exigir.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica no topo da página e mudanças relevantes serão avisadas no site e, quando mudarem as condições da sua conta, também por e-mail. As novas regras não alteram condições de compras já feitas. O uso continuado depois da atualização indica concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver eventuais controvérsias.

14. Contato

59.464.500 LEANDRO SATT DE MELO MAIA (MEI), CNPJ 59.464.500/0001-27
Dúvidas, pedidos de reembolso ou reclamações: Suporte (com a conta conectada) ou pelo WhatsApp ou pelo e-mail contato@aprovanaprova.com.br.