Conta grátis, sem prazo: até 300 questões por mês com correção na hora e gabarito comentado. Sem cartão. Conheça a plataforma Começar agora
Cebraspe 2021 TO

Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Defensor Público · 100 questões · 2 anulada(s)

Disciplinas (desmarque para filtrar)
  • Q1–7 6
  • Q4–100 46
  • Q10–13 4
  • Q15–32 6
  • Q16–19 2
  • Q17–25 6
  • Q26–89 2
  • Q27–27 1
  • Q33–38 4
  • Q39–70 4
  • Q44–44 1
  • Q48–90 2
  • Q52–94 4
  • Q58–71 2
  • Q59–59 1
  • Q75–88 6
  • Q80–92 2
  • Q81–81 1

Modo estudo

Questão por questão, correção imediata.

Modo simulado

Resultado só no final, com tempo.

Tempo min

Crie sua conta grátis para resolver com correção na hora e salvar seu progresso. Já tem conta? Entrar. Conheça a plataforma.

Questões desta prova

5 das 100 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.

Questão 55
De acordo com preceitos legais, a redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de recursos especiais para que a pessoa portadora de anormalidade na função psicológica possa receber informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de atividade a ser exercida, é considerada
  1. Atranstorno cognitivo.
  2. Bincapacidade.
  3. Cdeficiência múltipla.
  4. Ddeficiência.
  5. Edeficiência permanente.
Questão 86 Direito Penal
Com base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo condenado
  1. Aaltera a data-base para a concessão de trabalho externo mesmo que preenchidos os demais requisitos.
  2. Bnão dispensa, por exemplo, a comprovação pericial da funcionalidade do telefone apreendido em seu poder.
  3. Cnão acarreta a alteração da data-base para fins de saída temporária.
  4. Dautoriza a regressão do regime de cumprimento de pena limitado ao que foi fixado na sentença condenatória.
  5. Enão impede o livramento condicional, quando cometida em período longínquo e já reabilitada.
Ver mais 3 questões
Questão 79 Legislação Penal Especial
A Lei n.º 11.343/2006 estabelece diretrizes penais para o enfretamento aos crimes relacionados às drogas. Considerando o posicionamento do STJ a respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
I O agente que realizar, direta e simultaneamente, a traficância e o custeio do tráfico não responderá pelos crimes de tráfico de drogas e de financiamento ao tráfico, em concurso material, mas apenas pelo tráfico majorado, na forma prevista na Lei n.º 11.343/2006. II Para que o crime de tráfico de drogas seja majorado por caracterizar tráfico entre estados da Federação, na forma da Lei n.º 11.343/2006, é indispensável que o agente consiga ingressar em outro estado da Federação, não bastando a sua intenção de praticar o tráfico interestadual. II Para a devida comprovação da materialidade do delito de tráfico de entorpecentes, não se exige a descrição do grau de pureza da substância, embora a lei exija essa especificação no momento da dosimetria penal.
Assinale a opção correta.
  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item II está certo.
  3. CApenas os itens I e III estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Questão 22 Direito Tributário
Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, relativa à capacidade tributária passiva.
  1. AA capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas estejam regularmente constituídas.
  2. BA capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende da sua capacidade civil.
  3. CA capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas configurem uma unidade econômica ou profissional.
  4. DA capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem privação do exercício de atividades civis.
  5. EA capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem limitação ao exercício de atividades profissionais.
Questão 5 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que não deve haver distinção legal entre brasileiros natos e naturalizados, com exceção dos casos previstos no próprio texto constitucional. Conforme as disposições da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiros natos os cargos de
  1. Aministro do Superior Tribunal de Justiça e oficial das Forças Armadas.
  2. Bcarreira diplomática e ministro da justiça.
  3. Cpresidente da República e presidente do Superior Tribunal de Justiça.
  4. Dpresidente do Senado Federal e vice-presidente da República.
  5. Eministro do Supremo Tribunal Federal e ministro da Casa Civil.
Seu histórico nesta prova
Você ainda não estudou esta prova.