Conta grátis, sem prazo: até 300 questões por mês com correção na hora e gabarito comentado. Sem cartão. Conheça a plataforma Começar agora
Cebraspe 2023 BA

Ministério Público do Estado da Bahia

Preambular (p1) · 100 questões · 10 anulada(s)

Disciplinas (desmarque para filtrar)
  • Q1–100 62
  • Q3–8 3
  • Q6–25 7
  • Q11–11 1
  • Q13–65 5
  • Q30–64 3
  • Q34–34 1
  • Q37–37 1
  • Q43–43 1
  • Q52–93 6
  • Q55–82 2
  • Q62–98 6
  • Q86–87 2

Modo estudo

Questão por questão, correção imediata.

Modo simulado

Resultado só no final, com tempo.

Tempo min

Crie sua conta grátis para resolver com correção na hora e salvar seu progresso. Já tem conta? Entrar. Conheça a plataforma.

Questões desta prova

5 das 100 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.

Questão 21
Assinale a opção correta no que tange ao financiamento de campanhas.
  1. AO candidato pode aportar recursos próprios a sua campanha, obedecidos os limites vigentes para contribuições de pessoas físicas.
  2. BOs limites vigentes para contribuições de pessoas físicas impedem diferenças significativas entre contribuições de eleitores com muitos recursos e de eleitores com poucos recursos.
  3. CÉ facultada aos partidos a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
  4. D98% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) são distribuídos entre os partidos na proporção de seu desempenho nas eleições para a Câmara dos Deputados Federal, no que se refere ao número de votos ou ao número de representantes eleitos.
  5. EA regra vigente não impõe condições para o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que lhes cabem.
Questão 14 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, o pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento
  1. Apoderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
  2. Bdeverá ser o de técnica e preço, apenas.
  3. Cdeverá ser o de menor preço, apenas.
  4. Ddeverá ser o de maior retorno econômico, apenas.
  5. Epoderá ser o de menor preço ou o de melhor técnica.
Ver mais 3 questões
Questão 35 Direito Civil
Conforme previsto no Código Civil, disposição testamentária em favor de pessoa não legitimada a suceder será considerada
  1. Ainexistente.
  2. Banulável.
  3. Cnula.
  4. Dválida, se não ultrapassar cinquenta por cento do monte.
  5. Eineficaz.
Questão 7 Direito Constitucional
No que toca ao Poder Legislativo na Constituição do Estado da Bahia (CE/BA), assinale a opção correta.
  1. ANão cabe iniciativa popular de leis no processo legislativo regido pela CE/BA.
  2. BA CE/BA proíbe alteração do número de deputados da Assembleia Legislativa.
  3. CEm certas situações, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia poderá reunir-se em qualquer cidade do estado.
  4. DEm caso de urgência, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia poderá realizar mais de uma sessão ordinária no mesmo dia.
  5. EÉ vedado aos deputados estaduais apresentar emendas no processo legislativo de proposições de iniciativa privativa do governador do estado.
Questão 87 Legislação Institucional
A respeito do papel do MP na aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), assinale a opção correta.
  1. AÉ dispensável a presença do MP quando a pessoa com deficiência intelectual constitui advogado por meio de recursos próprios para definir a sua curatela, dada a presunção legal de que o patrono da causa saberá conduzir a ação judicial respeitando os direitos da pessoa com deficiência.
  2. BNão cabe ao MP fornecer orientações e informações sobre os direitos previstos no referido estatuto, pois é responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo promover a conscientização e o conhecimento a respeito da deficiência.
  3. CO MP pode ajuizar ações judiciais para proteger os direitos das pessoas com deficiência, buscando garantir a sua efetivação e responsabilizando aqueles que os violam, desde que haja consentimentos dos responsáveis legais.
  4. DO MP atua como fiscal da lei e defensor dos direitos das pessoas com deficiência.
  5. EDe acordo com expressa vedação legal, o MP está impedido de estabelecer convênios e parcerias com entidades governamentais e não governamentais para a promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Seu histórico nesta prova
Você ainda não estudou esta prova.