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Cebraspe 2022 PA

Ministério Público do Estado do Pará

Promotor de Justiça · 100 questões · 8 anulada(s)

Disciplinas (desmarque para filtrar)
  • Q1–100 47
  • Q3–37 7
  • Q10–24 5
  • Q13–77 6
  • Q14–14 1
  • Q18–69 2
  • Q29–82 6
  • Q38–97 7
  • Q41–57 6
  • Q58–62 5
  • Q68–68 1
  • Q72–99 2
  • Q85–86 2
  • Q88–88 1
  • Q92–94 2

Modo estudo

Questão por questão, correção imediata.

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Questões desta prova

5 das 100 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.

Questão 32 Direito Processual Civil
Do casamento entre Almir e Emília, nasceu Luísa. Devido ao divórcio do casal e a pouca ajuda financeira recebida do pai, Luísa, representada por sua genitora, propôs ação de alimentos na comarca de Belém – PA, tendo o juiz fixado, em sentença, pensão alimentícia em certo percentual da remuneração líquida do genitor. Após o início do cumprimento de sentença, a autora solicitou ao juízo sentenciante a remessa dos autos do processo à comarca de Salvador – BA, em razão de sua mudança de domicílio, o que foi prontamente deferido. A esse tempo, o genitor passou a residir em Fortaleza – CE. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
  1. AOs únicos juízos concorrentemente competentes para efetuar o cumprimento de sentença são o que decidiu a causa em primeiro grau, o do atual domicílio do executado e o do local onde se encontrarem os bens sujeitos à execução.
  2. BO cumprimento de sentença somente pode ser realizado em Belém – PA, uma vez que a mudança de endereço após a sentença não altera critério de caráter absoluto.
  3. CO cumprimento de sentença somente pode ocorrer em Fortaleza – CE, onde o genitor reside.
  4. DO cumprimento de sentença deverá ocorrer em Belém – PA, uma vez que a competência é fixada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente a esse marco.
  5. EÉ possível a remessa dos autos ao atual domicílio da parte autora, mesmo após o início do cumprimento de sentença.
Questão 39 Direito Penal
Caracteriza-se como crime unissubsistente
  1. Ao homicídio realizado por meio cruel.
  2. Ba ameaça feita por carta.
  3. Co núcleo “receber” da conduta de corrupção passiva.
  4. Do crime de infanticídio.
  5. Ea injúria verbal.
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Questão 20 Direito Civil
Conforme o Código Civil, a interrupção da prescrição
  1. Apor um credor não aproveita aos outros.
  2. Bproduzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
  3. Coperada contra o codevedor prejudica os demais coobrigados.
  4. Defetuada contra o devedor solidário exclui seus herdeiros.
  5. Eoperada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros devedores, sem ressalvas.
Questão 15 Direito Constitucional
No ano de 2018, João concedeu benefício fiscal sem observar as formalidades legais, tendo sido posteriormente comprovado dano ao patrimônio público e evidenciado não existir qualquer dolo por parte de João. O processo para a apuração da conduta de João está em curso, não tendo havido, ainda, sentença condenatória.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), a CF e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que João deverá ser
  1. Acondenado no processo de apuração da conduta, uma vez que praticou ato de improbidade administrativa que gerou enriquecimento ilícito, passível de punição na modalidade culposa.
  2. Babsolvido no processo de apuração da conduta, pois a conduta descrita, embora tenha causado prejuízo ao erário, deixou de ser punível na modalidade culposa após as alterações da LIA.
  3. Cabsolvido no processo de apuração da conduta, uma vez que a conduta descrita, embora tenha gerado enriquecimento ilícito, deixou de ser punível na modalidade culposa após as alterações da LIA.
  4. Dcondenado no processo de apuração da conduta, dado que praticou ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, punível sob a modalidade culposa, mesmo depois das alterações na LIA.
  5. Econdenado no processo de apuração da conduta, pois a conduta descrita causou prejuízo ao erário e foi praticada na vigência da redação anterior da LIA, sendo, portanto, passível de punição na modalidade culposa.
Questão 56
Em relação à citação do acusado no procedimento comum, assinale a opção correta.
  1. AA citação válida torna prevento o juiz e interrompe o prazo prescricional.
  2. BEstando preso, o réu poderá ser citado por intermédio do diretor do estabelecimento penal em que se encontra recolhido.
  3. CCitado pessoalmente para responder à acusação, se o réu não o fizer, será decretada a sua revelia, acarretando a suspensão do processo e do prazo prescricional correspondente.
  4. DCitado por hora certa, caso o réu não compareça, o processo prosseguirá o seu curso com a nomeação de defensor dativo, não se operando a sua suspensão.
  5. ECitado por edital, caso o réu não compareça e não constitua advogado, o juiz nomeará defensor para prosseguir nos demais atos do processo.
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