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Cebraspe 2018 PE

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco

Analista Judiciário de Procuradoria · 70 questões · 2 anulada(s)

Disciplinas (desmarque para filtrar)
  • Q51–66 5
  • Q52–106 13
  • Q62–62 1
  • Q67–67 1
  • Q68–70 3
  • Q71–78 8
  • Q79–88 10
  • Q89–98 7
  • Q92–108 5
  • Q99–100 2
  • Q101–103 3
  • Q109–109 1
  • Q110–113 4
  • Q114–120 6
  • Q119–119 1

Modo estudo

Questão por questão, correção imediata.

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Questões desta prova

5 das 70 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.

Questão 111 Direito Previdenciário
A respeito de acidente de trabalho e seus efeitos previdenciários, de contagem recíproca de tempo de contribuição e de previdência complementar, julgue os itens a seguir.

O regime de previdência complementar, desvinculado do regime geral de previdência social e do regime próprio de previdência social, adota o sistema de capitalização e a adesão facultativa.
CertoErrado
Questão 104 Direito Administrativo
Texto de apoio: João, valendo-se da sua condição de servidor público
João, valendo-se da sua condição de servidor público de determinado estado, livre e conscientemente, apropriou-se de bens que tinham sido apreendidos pela entidade pública onde ele trabalha e que estavam sob sua posse em razão de seu cargo. João chegou a presentear diversos parentes com alguns dos referidos produtos. Após a apuração dos fatos, João devolveu os referidos bens, mas, ainda assim, foi denunciado pela prática de peculato-apropriação, crime para o qual é prevista pena privativa de liberdade, de dois anos a doze anos de reclusão, e multa.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administração pública.

De acordo com o entendimento do STJ, se João for réu primário e o prejuízo ao erário causado por ele tiver sido de pequena monta, será possível a aplicação do princípio da insignificância.
CertoErrado
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Questão 79 Direito Processual Civil
Texto de apoio: Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista
Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e proprietário do outro veículo envolvido no acidente. No entanto, por ter sido descumprido o referido pacto, Roberta ajuizou ação em desfavor deles. Hugo apresentou a sua contestação no prazo legal, e Eduardo não realizou esse ato processual.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes.

Se, na petição inicial apresentada por Roberta, faltarem provas indispensáveis à demonstração da verdade dos fatos por ela alegados, o juiz deverá indeferir imediatamente a inicial.
CertoErrado
Questão 92 Conhecimentos Específicos
Texto de apoio: Órgão de imprensa oficial de determinado estado
Órgão de imprensa oficial de determinado estado contratou uma empresa para fazer a distribuição dos diários oficiais por intermédio de motoboys. Recentemente, a empresa contratada demitiu um desses empregados, sem cumprir com o devido pagamento de verbas rescisórias a ele.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Nessa situação, está caracterizada a terceirização do serviço, sendo cabível ao motoboy demitido solicitar a responsabilização subsidiária do órgão de imprensa oficial para o pagamento das verbas rescisórias não adimplidas pela empresa contratada.
CertoErrado
Questão 73 Direito Civil
Texto de apoio: Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com
Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio.
Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue os itens seguintes.

Se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito, o negócio jurídico será nulo e, portanto, ficará insuscetível de convalidação pelo decurso do tempo.
CertoErrado
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