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Cebraspe 2021 RO

Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia

Procurador do Estado · 100 questões · 5 anulada(s)

Disciplinas (desmarque para filtrar)
  • Q1–15 15
  • Q16–30 15
  • Q31–80 50
  • Q81–90 10
  • Q91–100 10

Modo estudo

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Questões desta prova

5 das 100 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.

Questão 3 DIREITOS HUMANOS
Suponha que a assembleia legislativa de determinado estado da Federação tenha editado lei tratando de desapropriação. Nesse caso, a atuação do ente estadual foi
  1. Acorreta, se lei complementar ordinária federal autorizar o estado a legislar sobre questões específicas do respectivo tema.
  2. Berrada, pois a competência para legislar sobre o tema é exclusiva da União.
  3. Ccorreta, pois a competência para legislar sobre o tema é comum da União e dos estados.
  4. Dcorreta, pois a competência para legislar sobre o tema é concorrente entre União, estados e municípios.
  5. Ecorreta, se lei complementar federal autorizar o estado a legislar sobre questões específicas do respectivo tema.
Questão 43 Direito Tributário e Financeiro
Relativamente à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.
  1. AOs pagamentos devidos pela fazenda pública em virtude de sentença judiciária far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo permitida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.
  2. BÉ permitida a cessão total ou parcial dos créditos de precatórios a terceiros, desde que haja concordância do devedor.
  3. COs débitos de natureza alimentícia em virtude de sentença transitada em julgado com preferência compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações e benefícios previdenciários, excluídas as indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil.
  4. DLeis próprias poderão fixar valores distintos para os pagamentos de obrigações de pequeno valor para as entidades de direito público, segundo as suas capacidades econômicas.
  5. EO presidente do tribunal que proferir a decisão exequenda, a requerimento do credor, autorizará o sequestro da quantia necessária ao pagamento integral do seu débito exclusivamente quando houver o preterimento do direito de precedência.
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Questão 24 Direito Administrativo e Econômico
Acerca do direito econômico e da atuação do Estado na ordem econômica, assinale a opção correta.
  1. ASubjetivamente, a ordem econômica é um conjunto de normas amplas que estabelecem um dever-ser das relações econômicas.
  2. BO Estado brasileiro pode exercer função fiscalizadora, incentivadora e até mesmo planejadora da atividade econômica.
  3. CO Estado intervencionista econômico busca garantir que sejam efetivadas políticas sociais e assistencialistas na sociedade, com vistas ao bem-estar social.
  4. DO direito econômico apresenta normas rígidas para oferecer segurança jurídica ao mercado.
  5. EA escola econômica do direito trata o direito econômico sob um enfoque infraconstitucional, em que o Poder Executivo deve planejar e direcionar a exploração dessas atividades.
Questão 81 Direito Ambiental e Agrário
Conforme a Lei n.º 12.305/2010, o gerenciamento dos resíduos sólidos constitui-se
  1. Ade um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma dessa lei.
  2. Bdo conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
  3. Cdas ações que incidem no desenvolvimento econômico e social caracterizado pela utilização de procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
  4. Ddo conjunto sistemático e integrado de articulação dos processos de transformação dos resíduos sólidos que envolvem a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, bem como seu reúso, sua reciclagem, sua disposição final e sua reinserção na cadeia produtiva.
  5. Ede ações, meios e instrumentos aplicados e exercidos direta ou indiretamente sobre os procedimentos sustentáveis de produção, consumo, descarte, disposição final e reinserção, na cadeia produtiva, de bens e serviços, de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.
Questão 95 Geografia de Rondônia
Ao se alastrar a notícia do minério pela região do Amazonas e do Mato Grosso e ao se dar continuidade aos trabalhos de abertura da BR-29, uma onda de garimpeiros invadiu Rondônia, e a produção teve um grande aumento. O governo, por meio do Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM) em Rondônia, fez o levantamento da área e criou a Província Estanífera de Rondônia, tão grande era o seu potencial. Valdir Aparecido de Souza. Rondônia, uma memória em disputa . Tese (Doutorado), Faculdade de Ciências e Letras de Assis – UNESP – Universidade Estadual Paulista, 2011, p. 16 (com adaptações).
O fragmento de texto anterior aborda um contexto que coincide com o período
  1. Ado auge do ciclo da borracha no século XIX, quando a expansão da colonização propiciou o achado de riquezas minerais nas terras rondonienses.
  2. Bda maior exploração da cassiterita, que, por se encontrar na superfície, demandava pouco investimento para a extração em terras particulares.
  3. Cda busca pelo ouro na região rondoniense, logo após a descoberta de jazidas na região de Minas Gerais, com a cidade de Vila Rica como centralidade.
  4. Dda exploração de jazidas de diamante no vale do rio Ji-Paraná, que sustentou a economia rondoniense desde os primórdios da ocupação.
  5. Edo ápice da produção agropecuária, que tinha na mineração seu principal esteio econômico e meio de difusão da estrutura ruralista estatal.
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