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Cebraspe 2022 DF

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Juiz de Direito Substituto · 100 questões · 7 anulada(s)

Disciplinas (desmarque para filtrar)
  • Q1–1 1
  • Q2–100 41
  • Q5–98 2
  • Q7–78 5
  • Q12–84 5
  • Q16–30 6
  • Q21–52 2
  • Q31–35 4
  • Q40–50 3
  • Q41–60 5
  • Q42–42 1
  • Q46–59 5
  • Q61–81 5
  • Q67–67 1
  • Q69–70 2
  • Q72–80 3
  • Q75–75 1
  • Q88–93 5
  • Q95–95 1
  • Q96–97 2

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Questão por questão, correção imediata.

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Questões desta prova

5 das 100 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.

Questão 87
O certificado de recebíveis imobiliários (CRI)
  1. Apode ser emitido sem indicação de valor nominal.
  2. Bé título de crédito ao portador.
  3. Cnão pode ser garantido por aval.
  4. Dpode ser emitido por pessoa física.
  5. Eé nominativo e emitido de forma escritural.
Questão 75 Direito Financeiro
Os bens dominicais incluem I as terras dos silvícolas. II as escolas públicas em uso. III as terras devolutas. IV a dívida ativa. Estão certos apenas os itens
  1. AI e II.
  2. BII e IV.
  3. CIII e IV.
  4. DI, II e III.
  5. EI, III e IV.
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Questão 70 Direito Eleitoral
Em relação às ações eleitorais, assinale a opção correta.
  1. APor aplicação subsidiária do CPC, nas ações eleitorais, cabe à parte demandante indicar o valor da causa, ainda que precise estimá-lo.
  2. BConforme o novo CPC, a contagem de prazos no processo eleitoral, exceto no período próximo às eleições, considera os dias úteis.
  3. CNa ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), caso haja questão relevante objeto de outro processo judicial, a regra é a de que a AIRC seja suspensa até que se decida o processo em andamento.
  4. DNos casos em que o valor da causa de ação eleitoral for inestimável, os ônus de sucumbência devem ser fixados em salários-mínimos.
  5. EConforme previsto na jurisprudência, em determinadas situações, é admitida a impetração de mandado de segurança como meio adequado para impugnar decisões judiciais eleitorais.
Questão 30 Direito Processual Civil
A respeito da gratuidade de justiça, assinale a opção correta, de acordo com o CPC, o Regimento Interno do TJDFT e o provimento-geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais.
  1. AA concessão da gratuidade de justiça afasta do beneficiário o dever de pagar as multas processuais que lhe forem impostas no decorrer do processo.
  2. BA gratuidade da justiça compreende despesas com a realização de exame de código genético (DNA), caso seja necessário ao processo.
  3. CFindo o processo de natureza cível, os autos são remetidos à contadoria judicial, para elaboração do cálculo das custas finais, a que todos estão obrigados, salvo se beneficiário da justiça gratuita, não havendo a baixa do processo no sistema informatizado até que haja o pagamento das referidas custas.
  4. DA concessão da gratuidade de justiça afasta a responsabilidade do beneficiário pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.
  5. EA justiça gratuita deferida no primeiro grau de jurisdição não engloba os recursos interpostos perante a segunda instância, devendo ser confirmada expressamente pelo desembargador relator.
Questão 35 Direito do Consumidor
Acerca das disposições do CDC e à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
I Os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, formalizados ou atualizados após o CDC, ainda que menos favoráveis ao consumidor, têm prevalência em relação a esse diploma legal. II É inconstitucional lei distrital que disponha sobre a vedação do corte do fornecimento de energia elétrica residencial, em situações de inadimplemento e parcelamento do débito, em razão da pandemia de covid-19, porquanto invade a competência da União de legislar sobre normas gerais atinentes à proteção do consumidor. III É válida lei distrital que estabeleça novas restrições, com base no CDC, quanto aos débitos que não podem ser inscritos nos cadastros de proteção ao crédito, em razão do fato de ser concorrente a competência dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre direito do consumidor.
Assinale a opção correta.
  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item II está certo.
  3. CApenas os itens I e III estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
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