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Cebraspe 2023 ES

Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo

Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito · 70 questões · 5 anulada(s)

Disciplinas (desmarque para filtrar)
  • Q51–60 7
  • Q55–85 14
  • Q61–61 1
  • Q62–120 19
  • Q63–99 5
  • Q82–82 1
  • Q86–100 9
  • Q92–92 1
  • Q94–115 3
  • Q101–110 10

Modo estudo

Questão por questão, correção imediata.

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Questões desta prova

5 das 70 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.

Questão 61 Direito Tributário
De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público tem legitimidade ativa para propor ação civil pública por meio da qual pretenda anular acordo de natureza tributária pactuado entre empresa privada e Estado-membro.
CertoErrado
Questão 54 Direito Administrativo
No que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue os itens que se seguem.

Servidor público cujo vínculo com a administração pública ocorre mediante contrato temporário não tem direito à estabilidade funcional.
CertoErrado
Ver mais 3 questões
Questão 64
De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de veto parcial de projeto de lei, a promulgação da parte sancionada ocorrerá após a análise do veto pelo Poder Legislativo por não poder haver o desmembramento do processo legislativo.
CertoErrado
Questão 77 Direito Civil
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens que se seguem.

O direito à imagem, embora esteja contemplado nos direitos da personalidade, não se estende à voz humana.
CertoErrado
Questão 100 Direito Processual Civil
À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.

Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta precatória e depois remetê-la ao juiz competente.
CertoErrado
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