Conta grátis, sem prazo: até 300 questões por mês com correção na hora e gabarito comentado. Sem cartão. Conheça a plataforma Começar agora
Cebraspe 2019 PA

Tribunal de Justiça do Pará

Juiz de Direito Substituto · 100 questões · 7 anulada(s)

Disciplinas (desmarque para filtrar)
  • Q1–98 8
  • Q4–99 39
  • Q6–76 6
  • Q14–19 3
  • Q21–39 5
  • Q26–100 3
  • Q31–47 4
  • Q33–37 2
  • Q34–81 2
  • Q44–54 4
  • Q46–82 6
  • Q56–97 4
  • Q57–57 1
  • Q58–58 1
  • Q59–70 6
  • Q60–60 1
  • Q62–78 3
  • Q83–83 1
  • Q88–88 1

Modo estudo

Questão por questão, correção imediata.

Modo simulado

Resultado só no final, com tempo.

Tempo min

Crie sua conta grátis para resolver com correção na hora e salvar seu progresso. Já tem conta? Entrar. Conheça a plataforma.

Questões desta prova

5 das 100 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.

Questão 39 Direito do Consumidor
A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
  1. ANão constitui crime dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros.
  2. BNão se considera, para fins de redução da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado.
  3. CÉ conduta atípica empregar — na reparação de produtos — peças ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.
  4. DA pena de interdição temporária de direitos não é aplicável aos condenados por crimes contra as relações de consumo.
  5. EConstitui crime contra as relações de consumo fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.
Questão 26 Legislação Institucional
O pai que usa de força física contra seu filho menor de idade para discipliná-lo incide no que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) denomina
  1. Atratamento degradante.
  2. Btratamento cruel.
  3. Cvexame.
  4. Dviolência doméstica.
  5. Ecastigo físico.
Ver mais 3 questões
Questão 12
A regra de que as partes deverão submeter-se ao quanto decidido pelo órgão jurisdicional coaduna-se com o princípio do(a)
  1. Ainafastabilidade da apreciação pelo Poder Judiciário.
  2. Badequação.
  3. Csegurança jurídica.
  4. Dinevitabilidade.
  5. Edispositivo.
Questão 45 Direito Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Paulo em razão de ele, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo por um comparsa não identificado, ter subtraído de uma pessoa R$ 80 e um aparelho celular que custava R$ 700. Perseguido por populares, Paulo foi preso com os produtos do crime. Não houve apreensão da arma utilizada no crime. Após confissão espontânea do crime, Paulo foi condenado à pena mínima pela prática do crime de roubo simples, pois, na sentença, alegou-se que a arma de fogo não havia sido utilizada pelo réu nem apreendida à época dos fatos. Tanto o Ministério Público quanto a defesa, no entanto, recorreram da sentença: o Ministério Público requereu o reconhecimento das qualificadoras de concurso de pessoas e emprego de arma de fogo; a defesa, por sua vez, requereu o reconhecimento da tentativa e a aplicação de pena aquém do mínimo, alegando atenuante da confissão espontânea e aplicação do princípio da insignificância.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
  1. AO recurso ministerial não merece provimento, porque é indispensável o exame de eficiência da arma utilizada no crime para o reconhecimento da qualificadora do emprego de arma de fogo.
  2. BQuanto ao recurso ministerial, deverá ser reconhecida apenas a qualificadora do concurso de pessoas, pois o uso de arma de fogo não pode ser imputado a quem não a portava.
  3. CComo a confissão espontânea foi reconhecida na sentença, a pena poderá ser minorada para aquém do mínimo legal.
  4. DQuanto ao recurso da defesa, é inadmissível o reconhecimento da tentativa, pois, para consumação do crime de roubo, é prescindível posse mansa e pacífica do bem subtraído.
  5. EAplica-se ao caso o princípio da insignificância, em razão de o valor total dos bens subtraídos ser inferior a um salário mínimo.
Questão 60 Direito Previdenciário
Assinale a opção que apresenta direitos assegurados aos militares pela Constituição do Estado do Pará.
  1. Agratificação de risco de vida, seguro contra acidentes de trabalho e adicional de interiorização
  2. Bgratificação de risco de vida, direito de greve e adicional de interiorização
  3. Cseguro contra acidentes de trabalho, adicional de interiorização e direito à sindicalização
  4. Dadicional de interiorização, direito de greve e seguro contra acidentes de trabalho
  5. Edireito à sindicalização, gratificação de risco de vida e adicional de interiorização
Seu histórico nesta prova
Você ainda não estudou esta prova.