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Cebraspe 2020 RJ

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Técnico de Atividade Judiciária · 40 questões · 1 anulada(s)

Disciplinas (desmarque para filtrar)
  • Q21–59 23
  • Q22–57 4
  • Q29–29 1
  • Q30–41 2
  • Q32–32 1
  • Q43–46 3
  • Q47–49 3
  • Q50–50 1
  • Q58–58 1
  • Q60–60 1

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Questão por questão, correção imediata.

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Questões desta prova

5 das 40 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.

Questão 52
A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.
  1. AA concessão de liberdade provisória impede a decretação de prisão preventiva durante a tramitação da ação penal.
  2. BA pessoa autuada em flagrante delito responde presa ao inquérito policial e à ação penal.
  3. CA pessoa presa por praticar crime grave ou hediondo não pode ser solta mediante liberdade provisória.
  4. DA pessoa que presencia a ocorrência de um crime é obrigada a prender o agressor em flagrante.
  5. EEm 24 horas, o preso deve receber a nota de culpa, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas.
Questão 58 Física
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é considerada de juntada impossível I petição recebida cujo processo esteja arquivado e não contenha pedido de desarquivamento. II petição física sujeita à distribuição ou anotação no distribuidor, cujo pedido de distribuição por dependência tenha sido deferido. III petição em papel destinada a processo físico de número diverso do apontado. Assinale a opção correta.
  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item III está certo.
  3. CApenas os itens I e II estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
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Questão 44 Direito Processual Civil
Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou, pelo correio, a citação do demandado para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de sessenta dias após o despacho. Faltando doze dias para a realização da audiência, o réu comunicou ao juízo da causa que não pretendia conciliar e, por esse motivo, pediu o cancelamento da audiência. Nesse caso, o prazo para contestar será de
  1. Aquinze dias úteis, contados da data do recebimento do mandado de citação.
  2. Bquinze dias corridos, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.
  3. Cdez dias corridos, contados da data do recebimento do mandado que designou a audiência de conciliação.
  4. Ddez dias úteis, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.
  5. Equinze dias úteis, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu.
Questão 57 Direito Administrativo
No estado do Rio de Janeiro, Marcelo, Frederico e Raquel pretendem ajuizar, no juizado especial da fazenda pública, as seguintes ações: Marcelo — mandado de segurança contra o estado; Frederico — ação contra o estado no valor de sessenta salários mínimos; Raquel — ação para impugnar pena de demissão imposta a servidor público civil estadual. Nessa situação hipotética, o referido juizado será competente para processar e julgar
  1. Aas ações de Marcelo, Frederico e Raquel.
  2. Bas ações de Marcelo e Frederico, apenas.
  3. Cas ações de Frederico e Raquel, apenas.
  4. Da ação de Frederico, apenas.
  5. Ea ação de Marcelo, apenas.
Questão 29 Direito Civil
Considere os seguintes itens. I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas heterossexuais justifica-se e legitima-se pela direta incidência do princípio constitucional implícito que prevê o direito à busca da felicidade, entre outros princípios. II A crítica jornalística é direito garantido na Constituição Federal de 1988 (CF) e plenamente aceitável contra aqueles que exercem funções públicas; o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas. No que se refere aos princípios fundamentais previstos na CF, assinale a opção que apresenta os princípios que fundamentam os itens I e II, respectivamente.
  1. Adignidade da pessoa humana e pluralismo político
  2. Bdignidade da pessoa humana e valorização do trabalho humano
  3. Cprevalência dos direitos humanos e valorização do trabalho humano
  4. Ddefesa da paz e pluralismo político
  5. Eprevalência dos direitos humanos e cidadania
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