Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins

Texto CG2A1AAA
A evolução do modo de comunicação social, da antiga sociedade do face a face à moderna sociedade de massas, fez-se em função do estado da técnica. Sem a invenção dos caracteres móveis de imprensa, no século XV, seria impossível haver jornais. De modo semelhante, no século XX, a Internet inaugurou a era da comunicação global, pela utilização conjugada do telefone e do computador. As vias de comunicação evoluíram no sentido de uma conjugação de veículos e técnicas, para criar uma rede complexa e global, que congrega desde empresas de produção da comunicação (imprensa, televisão etc.) até a indústria da informática. As consequências dessa estupenda transformação técnico-econômica não foram ainda assimiladas pela teoria política. A vida política, como todas as demais formas de relacionamento social, pressupõe a organização de um espaço próprio de comunicação. No regime democrático, esse espaço é necessariamente público, porque o poder político supremo pertence ao povo. Na realidade, porém, a organização do espaço público de comunicação — não só em matéria política, como também econômica, cultural ou religiosa — faz-se, hoje, com o alheamento do povo. Assim, enquanto nos regimes autocráticos a comunicação social constitui monopólio dos governantes, nos países geralmente considerados democráticos o espaço de comunicação social deixa de ser público, para tornar-se, em sua maior parte, objeto de oligopólio da classe empresarial. O verdadeiro espaço público de deliberação política passou a ser aquele oferecido pelos veículos de comunicação de massa. Nos países em que vigora claramente o regime oligárquico sob aparências democráticas, a exploração dos mais importantes órgãos de comunicação é feita por grupos empresariais privados. Nesses países, o desenrolar das eleições mais importantes faz-se sempre sob a influência decisiva da propaganda veiculada pela grande imprensa, pelo rádio e, sobretudo, pela televisão. Portanto, o debate público sobre as grandes questões da vida política e econômica dessas nações é estruturalmente falseado. É imperioso que se retome o debate autêntico, que pressuponha a liberdade e a capacidade dos cidadãos de proporem questões a serem discutidas. Para isso, os veículos de expressão coletiva devem ser instrumentos de uso comum de todos.
Fábio Konder Comparato. A era da comunicação de massa e da privatização do espaço público . In : Revista USP , n.º 48, São Paulo, dez.-fev./2000-2001, p. 6-17 (com adaptações).