Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue os itens subsequentes.

Tanto a autoridade policial, no curso das investigações, quanto o juiz, no curso da ação penal, podem ordenar, ex officio ou mediante requerimento do Ministério Público, o sequestro dos bens móveis adquiridos com os proventos logrados pela prática da infração penal.

A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue os próximos itens à luz do Código de Processo Civil vigente.

Para a concessão da tutela de evidência, é exigido que a parte demonstre o perigo de dano ao direito alegado.