Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Texto CB1A1BBB
Ofereceram a meu pai o emprego de juiz substituto e ele o aceitou sem nenhum escrúpulo. Nada percebia de lei, possuía conhecimentos gerais muito precários. Mas estava aparentado com senhores de engenho, votava na chapa do governo, merecia a confiança do chefe político — e achou-se capaz de julgar. Naquele tempo, e depois, os cargos se davam a partidários dóceis, perfeitamente cegos. Isso convinha à justiça. Era necessário absolver amigos, condenar inimigos, sem o que a máquina eleitoral emperraria. Os magistrados de anel e carta diligenciavam acomodar-se, encolher-se, faziam vista grossa a muita bandalheira. De repente acuavam, tinham melindres que o mandão local não entendia e lançava à conta de má vontade. E lá vinham rixas, viagens rápidas, afrontas, um libelo contestado a punhal ou cacete. Enfim os bacharéis se aguentavam mal. Dispensavam-lhes obséquios, salamaleques — e desviavam-nos. Os funcionários matutos não vacilavam: ignorando a razão de intransigências, amoleciam imperturbáveis, assinavam despachos redigidos pelo escrivão. Foi assim que meu pai recebeu um título.
Graciliano Ramos. Infância . São Paulo: Record, 2013 (com adaptações).

Texto CB1A1AAA
Na mídia em geral, nos discursos políticos, em mensagens publicitárias, na fala de diferentes atores sociais, enfim, nos diversos contextos em que a comunicação se faz presente, deparamo-nos repetidas vezes com a palavra cidadania. Esse largo uso, porém, não torna evidente seu significado. Ao contrário, o fato de admitir vários empregos deprecia seu valor conceitual, isto é, sua capacidade de nos fazer compreender certa ordem de eventos. Por que, então, a palavra cidadania é constantemente evocada, se o seu significado é tão pouco esclarecido? Uma resposta possível a essa indagação começa pelo reconhecimento de que há um considerável avanço da agenda igualitária no mundo e, decorrente disso, uma valorização sem precedentes da ideia de direitos. O fenômeno é mundial, afeta, de modos e em graus distintos, todas as sociedades e aponta para uma democratização progressiva e sustentada das repúblicas. Observam-se também, nesse contexto, passagens contínuas da condição de indivíduo à de cidadão, na medida em que temas do domínio privado que, por sua incidência e relevância, passam a ser amplamente debatidos na esfera pública podem influenciar o sistema político a torná-los matéria de interesse geral e, no limite, direitos positivados. Em suma, reconhecer a centralidade que assumiu a discussão sobre direitos ajuda a entender a atual onipresença da palavra cidadania. Mas avançar na elucidação desse fenômeno impõe perceber que, ao lado da valorização dos direitos, se desenvolve igualmente a certeza de que o caminho para efetivá-los é a mobilização pública do sentimento de justiça, e não a ativação de métodos personalistas de acesso a eles. Em outras palavras, considera-se cada vez mais importante que os direitos estejam fortemente conectados com a plena autonomia política dos indivíduos, de modo que não sejam vividos como favores concedidos por governantes, filantropos, patronos ou equivalentes.
Maria Alice Rezende de Carvalho. Cidadania e direitos . In : André Botelho e Lilia Moritz Schwarcz (Orgs.). Agenda brasileira: temas de uma sociedade em mudança . São Paulo: Companhia das Letras, 2011 (com adaptações).