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Cebraspe 2019 AM

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Analista Judiciário – Especialidade: Direito — Conhecimentos Específicos (P2) · 80 questões · 1 anulada(s)

Disciplinas (desmarque para filtrar)
  • Q41–54 14
  • Q55–67 13
  • Q68–81 14
  • Q82–94 13
  • Q95–107 13
  • Q108–120 13

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Questões desta prova

5 das 80 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.

Questão 99 Direito Penal
Texto de apoio: Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito
Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal forçada no dia do último aniversário da jovem. Pierre, contudo, alega que o ato sexual foi consentido.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, tendo como referência aspectos legais e jurisprudenciais a ela relacionados.

Se comprovado que Júnia agiu com má-fé ao dar causa à instauração de processo judicial contra Pierre, ela poderá ser responsabilizada pelo crime de comunicação falsa de crime.
CertoErrado
Questão 112 Direito Processual Penal
Texto de apoio: Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante
Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.
A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue os itens seguintes.

Recebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos.
CertoErrado
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Questão 85 Direito Processual Civil
Acerca do disposto no Código de Processo Civil (CPC) sobre as normas processuais civis, os deveres das partes e dos procuradores, a intervenção de terceiros e a forma dos atos processuais, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética : Ao celebrarem contrato de parceria, duas sociedades empresárias firmaram cláusula de eleição de foro que estabelecia que eventual litígio de natureza patrimonial referente ao contrato deveria ser julgado na comarca de Manaus. Assertiva : Nessa situação hipotética, a referida cláusula possui natureza de negócio processual típico.
CertoErrado
Questão 76 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, julgue os próximos itens, acerca de classes de bens, associações, fundações, prova do fato jurídico e atos jurídicos.

Situação hipotética : No exercício de determinado direito de natureza civil, um indivíduo agiu de forma abusiva, excedendo os limites impostos pela finalidade econômica e social do referido direito e causando dano a terceiro. Assertiva : Nesse caso, a caracterização da responsabilidade desse indivíduo independe da comprovação de culpa.
CertoErrado
Questão 54 Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsecutivos.

Em caso de aplicação de lei de efeitos concretos que gere danos ou prejuízos a pessoas determinadas, é possível a responsabilização civil do Estado.
CertoErrado
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