A descentralização de créditos orçamentários ocorre quando efetuada movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar as despesas orçamentárias. Nesse procedimento, obrigatoriamente se preserva
- Aa unidade gestora.
- Bo órgão executante.
- Ca entidade responsável.
- Da estrutura programática.
- Eo ente federativo original.