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Cebraspe 2020 PA

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Oficial de Justiça Avaliador — Conhecimentos Específicos (P2) · 40 questões

Disciplinas (desmarque para filtrar)
  • Q31–36 6
  • Q37–42 6
  • Q43–48 6
  • Q49–56 8
  • Q57–62 6
  • Q63–70 8

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Questões desta prova

5 das 40 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.

Questão 38 Direito Constitucional
Caso tribunal de justiça estadual profira decisão em última instância denegando habeas corpus , caberá ao interessado interpor recurso
  1. Aespecial, a ser julgado pelo STJ.
  2. Bordinário, a ser julgado pelo STF.
  3. Cordinário, a ser julgado pelo STJ.
  4. Dextraordinário, a ser julgado pelo STJ.
  5. Eextraordinário, a ser julgado pelo STF.
Questão 33 Direito Administrativo
Acerca do controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
I Em nenhuma hipótese é possível a revogação, pelo Poder Judiciário, de atos praticados pelo Poder Executivo. II A reclamação para anulação de ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa. III Nenhuma lei pode criar uma modalidade inovadora de controle externo não prevista constitucionalmente.
Assinale a opção correta.
  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item II está certo.
  3. CApenas os itens I e III estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Ver mais 3 questões
Questão 67 Direito Processual Penal
De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas
  1. Aé uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.
  2. Bé restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.
  3. Censejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.
  4. Densejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.
  5. Eé lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.
Questão 48 Direito Civil
No que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
I O Código Civil classifica os bens públicos como de uso comum, de uso especial e dominicais. Entre esses, apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado. II Exceto se houver manifestação das partes em sentido contrário, o negócio jurídico realizado quanto ao bem principal inclui as pertenças, essenciais ou não essenciais, e os acessórios. III Situação hipotética : Marcela e Marina realizaram determinado negócio jurídico em que a declaração de vontade emitida por Marina era diversa de sua real intenção. Assertiva : A reserva mental somente torna inválido o negócio jurídico se dela possuir conhecimento a destinatária Marcela.
Assinale a opção correta.
  1. AApenas o item II está certo.
  2. BApenas o item III está certo.
  3. CApenas os itens I e II estão certos.
  4. DApenas os itens I e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Questão 62 Direito Penal
Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário. Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento.
Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de
  1. Aconcussão.
  2. Bcorrupção ativa.
  3. Ccorrupção passiva.
  4. Dusurpação de função pública.
  5. Etráfico de influência.
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