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Cebraspe 2023 SC

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Atividade Notarial e de Registro – Ingresso por Provimento · 100 questões · 6 anulada(s)

Disciplinas (desmarque para filtrar)
  • Q1–10 10
  • Q11–20 10
  • Q21–30 10
  • Q31–40 10
  • Q41–50 10
  • Q51–60 10
  • Q61–70 10
  • Q71–80 10
  • Q81–90 10
  • Q91–100 10

Modo estudo

Questão por questão, correção imediata.

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Questões desta prova

5 das 100 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.

Questão 86 Direito Empresarial
Nos títulos de crédito, a necessidade da existência material do título, ou seja, a de comprovar o crédito pelo documento originário, é instituída pelo princípio da
  1. Aabstração.
  2. Bcaducidade.
  3. Cliteralidade.
  4. Dautonomia.
  5. Ecartularidade.
Questão 95 Conhecimentos Gerais
Com relação ao atual estágio econômico do Brasil, assinale a opção correta.
  1. AO Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de grãos e de proteína animal.
  2. BAtualmente, os maiores parceiros comerciais do Brasil são os países da África Subsaariana e da América do Norte.
  3. CPor não ser autossuficiente na produção de petróleo, o Brasil se encontra impedido de exportar esse óleo natural.
  4. DO fim do desmatamento na Amazônia e no Cerrado amplia as possibilidades de exportação brasileira.
  5. EMesmo sem contar com aporte científico e tecnológico, estatal ou privado, o agronegócio brasileiro se expande exponencialmente.
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Questão 52 Direito Processual Civil
De acordo com a legislação processual em vigor, a representação judicial de determinado município pela Associação de Representação de Municípios é
  1. Avedada em qualquer demanda judicial, em razão da manifesta ilegitimidade processual de associação para tutelar direito de pessoa jurídica de direito público.
  2. Bpermitida somente em ações coletivas que versem sobre direitos transindividuais indivisíveis e desde que haja concordância do órgão do Ministério Público que atue como fiscal da ordem jurídica no processo coletivo.
  3. Cadmitida para a defesa de qualquer município, formalmente associado ou não, seja qual for a natureza do objeto da ação, desde que a atuação associativa seja aprovada pela respectiva câmara municipal.
  4. Dobrigatória nos casos de interesse comum dos municípios associados, haja ou não autorização política, nas hipóteses de litisconsórcio unitário entre as pessoas jurídicas de direito público.
  5. Eautorizada apenas em casos de interesse comum dos municípios associados e depende de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do objeto de medida judicial.
Questão 39 Direito Tributário
No que diz respeito às formas de integração da norma tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, sucessivamente,
  1. Aos costumes, a equidade e os princípios gerais de direito tributário.
  2. Bos princípios gerais de direito público, a equidade, a analogia e os costumes.
  3. Ca analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.
  4. Da equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.
  5. Eos princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade e a analogia.
Questão 25 Direito Administrativo
À luz do que determina o Código de Normas e Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.
  1. AÉ vedada a cobrança mensal de emolumentos pelas serventias extrajudiciais.
  2. BÉ franqueada a adoção de logomarca para a serventia, desde que constem, abaixo da identificação, o nome do notário ou do oficial de registro e as respectivas atribuições legais.
  3. CÉ obrigatória a afixação de mural, físico ou eletrônico, de ampla visibilidade ao público, que indique a relação dos atos gratuitos ou de valores reduzidos praticados na serventia.
  4. DAo delegatário é vedado aconselhar usuários sobre a natureza e as consequências dos atos que pretendam produzir.
  5. EÉ vedada a contratação de advogado como prestador de serviços, sem vínculo empregatício, para o exercício da atividade de assessoramento jurídico ao delegatário.
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