- AA curatela especial deve ser exercida, prioritariamente, pelo Ministério Público.
- BA intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que a fazenda pública seja parte ou interessada na lide.
- CO membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.
- DO Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, salvo os decorrentes da prestação de serviço público.
- EA incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que ele atuar.
Concurso MP AP: Ministério Público do Estado do Amapá
Promotor de Justiça Substituto. Datas, vagas e banca do concurso e as provas anteriores para treinar com gabarito oficial e correção na hora.
Provas anteriores da Ministério Público de AP
1 prova com gabarito oficial e 94 questões, para resolver no modo estudo ou em simulado com tempo.
O que estudar
Calculado nas questões das provas anteriores da Ministério Público de AP.
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- Ade todos os seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.
- Bde dois terços de seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.
- Cde dois terços de seus membros, excluindo-se os casos de embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma, ocasião em que se admite deliberação monocrática.
- Dda maioria simples de seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.
- Eda maioria simples de seus membros, excluindo-se os casos de embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma, ocasião em que se admite deliberação monocrática.
- AAs cartas rogatórias passivas são encaminhadas diretamente ao presidente do Superior Tribunal de Justiça para a concessão do exequatur .
- BA parte interessada poderá impugnar a medida solicitada por carta rogatória oriunda de país estrangeiro, contrapondo-se, diretamente, ao mérito do pronunciamento da justiça rogante.
- CNão sendo impugnada a carta rogatória pela parte interessada, é dispensável a concessão de vista ao Ministério Público.
- DA carta rogatória ativa, quando expedida para a oitiva de testemunhas arroladas pelo réu, suspende a instrução criminal pelo prazo estipulado pelo juízo rogante.
- EA sentença penal estrangeira que julgar extinta a punibilidade do agente prescinde de decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça.
Dúvidas sobre o Concurso MP AP
Qual é a banca do Concurso MP AP?
A banca é FCC. Aqui você encontra provas anteriores da carreira para treinar no estilo de cobrança.
Quanto ganha quem passa no Concurso MP AP?
A remuneração informada é R$ 35.877,28. Confira os valores de cada cargo no edital.
O que mais cai nas provas da Ministério Público de AP?
Nas provas anteriores do acervo, as disciplinas com mais questões são Direito Administrativo (13%), Direito Processual Civil (12%), Direito Constitucional (10%), Direito do Consumidor (10%).
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Radar completoDatas, vagas e salários tirados dos editais, das bancas e de notícias oficiais, atualizados em 07/11/2026. Podem mudar: confira sempre o edital oficial. Plataforma independente, sem vínculo com a banca ou o órgão.