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Livro I Das Pessoas

Código Civil · Lei 10.406/2002

81 artigos (arts. 1º a 78) 37 questões do acervo citam estes artigos

Livro I da Parte Geral da Lei 10.406/2002, “Das Pessoas”, reúne os arts. 1º a 78. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.

Questões de concurso sobre o Livro I

37 questões de provas citam artigos do Livro I da Lei 10.406/2002.

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.