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Parte Geral

Código Civil · Lei 10.406/2002

236 artigos (arts. 1º a 232) 80 questões do acervo citam estes artigos

Parte Geral da Lei 10.406/2002 reúne os arts. 1º a 232. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.

Questões de concurso sobre a Parte Geral

80 questões de provas citam artigos da Parte Geral da Lei 10.406/2002.

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.