Título I Do Negócio Jurídico
Código Civil · Lei 10.406/2002
81 artigos (arts. 104 a 184)
11 questões do acervo citam estes artigos
Título I do Livro III da Lei 10.406/2002, “Do Negócio Jurídico”, reúne os arts. 104 a 184. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Disposições Gerais arts. 104 a 114
- Capítulo II Da Representação arts. 115 a 120
- Capítulo III Da Condição, do Termo e do Encargo arts. 121 a 137
- Capítulo IV Dos Defeitos do Negócio Jurídico arts. 138 a 165
- Capítulo V Da Invalidade do Negócio Jurídico arts. 166 a 184
Questões de concurso sobre o Título I
11 questões de provas citam artigos do Título I da Lei 10.406/2002.
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Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.