Capítulo VI Do Inventário e da Partilha

Capítulo VI do Título III da Lei 13.105/2015, “Do Inventário e da Partilha”, reúne os arts. 610 a 673. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.

• Seção I Disposições Gerais arts. 610 a 614
• Seção II Da Legitimidade para Requerer o Inventário arts. 615 a 616
• Seção III Do Inventariante e das Primeiras Declarações arts. 617 a 625
• Seção IV Das Citações e das Impugnações arts. 626 a 629
• Seção V Da Avaliação e do Cálculo do Imposto arts. 630 a 638
• Seção VI Das Colações arts. 639 a 641
• Seção VII Do Pagamento das Dívidas arts. 642 a 646
• Seção VIII Da Partilha arts. 647 a 658
• Seção IX Do Arrolamento arts. 659 a 667
• Seção X Disposições Comuns a Todas as Seções arts. 668 a 673

Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.