Livro II Da Função Jurisdicional
Código de Processo Civil · Lei 13.105/2015
54 artigos (arts. 16 a 69)
9 questões do acervo citam estes artigos
Livro II da Parte Geral da Lei 13.105/2015, “Da Função Jurisdicional”, reúne os arts. 16 a 69. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Título I Da Jurisdição e da Ação arts. 16 a 20
- Título II Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional arts. 21 a 41
- Título III Da Competência Interna arts. 42 a 69
Questões de concurso sobre o Livro II
9 questões de provas citam artigos do Livro II da Lei 13.105/2015.
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Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
