Livro IV Da Execução
Código de Processo Penal · Decreto-Lei 3.689/1941
112 artigos (arts. 668 a 779)
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Livro IV do Código de Processo Penal, “Da Execução”, reúne os arts. 668 a 779. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Título I Disposições Gerais arts. 668 a 673
- Título II Da Execução das Penas em Espécie arts. 674 a 695
- Título III Dos Incidentes da Execução arts. 696 a 733
- Título IV Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação arts. 734 a 750
- Título V Da Execução das Medidas de Segurança arts. 751 a 779
Questões de concurso sobre o Livro IV
1 questão de prova cita artigos do Livro IV do Código de Processo Penal.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
