Título IV Disposições Penais
Código Eleitoral · Lei 4.737/1965
85 artigos (arts. 283 a 364)
2 questões do acervo citam estes artigos
Título IV da Parte Quinta da Lei 4.737/1965, “Disposições Penais”, reúne os arts. 283 a 364. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Disposições Preliminares arts. 283 a 288
- Capítulo II Dos Crimes Eleitorais arts. 289 a 354-A
- Capítulo III Do Processo das Infrações arts. 355 a 364
Questões de concurso sobre o Título IV
2 questões de provas citam artigos do Título IV da Lei 4.737/1965.
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