Título IV Da Repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
Lei de Drogas · Lei 11.343/2006
44 artigos (arts. 31 a 64)
64 questões do acervo citam estes artigos
Título IV da Lei 11.343/2006, “Da Repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas”, reúne os arts. 31 a 64. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Disposições Gerais arts. 31 a 32
- Capítulo II Dos Crimes arts. 33 a 47
- Capítulo III Do Procedimento Penal arts. 48 a 59
- Capítulo IV Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado arts. 60 a 64
Questões de concurso sobre o Título IV
64 questões de provas citam artigos do Título IV da Lei 11.343/2006.
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Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
