Título II Do Condenado e do Internado
Lei de Execução Penal · Lei 7.210/1984
61 artigos (arts. 5º a 60)
38 questões do acervo citam estes artigos
Título II da Lei 7.210/1984, “Do Condenado e do Internado”, reúne os arts. 5º a 60. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Da Classificação arts. 5º a 9º-A
- Capítulo II Da Assistência arts. 10 a 27
- Capítulo III Do Trabalho arts. 28 a 37
- Capítulo IV Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina arts. 38 a 60
Questões de concurso sobre o Título II
38 questões de provas citam artigos do Título II da Lei 7.210/1984.
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