Título V Da Execução das Penas em Espécie
Lei de Execução Penal · Lei 7.210/1984
72 artigos (arts. 105 a 170)
34 questões do acervo citam estes artigos
Título V da Lei 7.210/1984, “Da Execução das Penas em Espécie”, reúne os arts. 105 a 170. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Das Penas Privativas de Liberdade arts. 105 a 146-E
- Capítulo II Das Penas Restritivas de Direitos arts. 147 a 155
- Capítulo III Da Suspensão Condicional arts. 156 a 163
- Capítulo IV Da Pena de Multa arts. 164 a 170
Questões de concurso sobre o Título V
34 questões de provas citam artigos do Título V da Lei 7.210/1984.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.