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Título V Da Execução das Penas em Espécie

Lei de Execução Penal · Lei 7.210/1984

72 artigos (arts. 105 a 170) 34 questões do acervo citam estes artigos

Título V da Lei 7.210/1984, “Da Execução das Penas em Espécie”, reúne os arts. 105 a 170. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.

Questões de concurso sobre o Título V

34 questões de provas citam artigos do Título V da Lei 7.210/1984.

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.