Capítulo I Das Penas Privativas de Liberdade
Lei de Execução Penal · Lei 7.210/1984
48 artigos (arts. 105 a 146-E)
32 questões do acervo citam estes artigos
Capítulo I do Título V da Lei 7.210/1984, “Das Penas Privativas de Liberdade”, reúne os arts. 105 a 146-E. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Seção I Disposições Gerais arts. 105 a 109
- Seção II Dos regimes arts. 110 a 119-A
- Seção III Das autorizações de saída arts. 120 a 125
- Seção IV Da Remição arts. 126 a 130
- Seção V Do livramento condicional arts. 131 a 146
- Seção VI Da Monitoração Eletrônica arts. 146-A a 146-E
Questões de concurso sobre o Capítulo I
32 questões de provas citam artigos do Capítulo I da Lei 7.210/1984.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
