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Cebraspe 2022 SE

Ministério Público do Estado de Sergipe

Promotor de Justiça · 100 questões · 12 anulada(s)

Disciplinas (desmarque para filtrar)
  • Q1–93 9
  • Q3–73 5
  • Q4–98 45
  • Q6–90 3
  • Q14–86 9
  • Q15–37 2
  • Q19–19 1
  • Q22–24 2
  • Q36–94 2
  • Q40–74 4
  • Q44–56 5
  • Q61–71 4
  • Q76–76 1
  • Q77–99 5
  • Q82–82 1
  • Q91–91 1
  • Q100–100 1

Modo estudo

Questão por questão, correção imediata.

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Questões desta prova

5 das 100 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.

Questão 35 Direito Penal
Jonas e Marcela são casados e ambos estão presos. Jonas, médico, foi denunciado e aguarda sentença em processo por crime de estupro. Marcela foi presa em flagrante por tentativa de homicídio simples, não tendo sido liberada na audiência de custódia. O casal tem um filho de 12 anos de idade. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
  1. AJonas está preso por força de prisão temporária e a prisão em flagrante de Marcela foi convertida em preventiva.
  2. BA prisão de Marcela deve ser relaxada, por ser ela a responsável pelo filho menor de idade e por não ser hediondo o crime praticado.
  3. CComprovada a materialidade e havendo indícios de autoria do crime, Marcela pode permanecer presa se a sua liberdade representar risco à ordem pública.
  4. DJonas terá direito a prisão especial durante toda a tramitação do processo e cumprimento da pena.
  5. EMarcela tem direito à concessão da prisão domiciliar para cuidar do filho menor de idade.
Questão 20
O agente que faz declaração falsa na inscrição definitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando que não exercia qualquer atividade profissional
  1. Apratica falsidade material de documento público.
  2. Bpratica falsidade material de documento particular.
  3. Cpratica conduta atípica.
  4. Dpratica falsidade ideológica de documento público.
  5. Epratica falsidade ideológica de documento particular.
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Questão 46 Direito Administrativo
A respeito de improbidade administrativa, assinale a opção correta, considerando os dispositivos da Lei n.º 14.230/2021 introduzidos na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
  1. AOs sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem por ato de improbidade eventualmente imputado a tal pessoa jurídica.
  2. BAs sanções veiculadas na Lei de Improbidade Administrativa aplicam-se à pessoa jurídica infratora caso a conduta tipificada como ato de improbidade administrativa seja também sancionada como ato lesivo à administração pública, considerada a independência entre as instâncias.
  3. CAs condutas culposas são passíveis de tipificação como ato de improbidade administrativa.
  4. DA aplicação de sanção pelo cometimento de atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública só é possível se houver lesividade relevante ao bem jurídico tutelado, bem como reconhecimento da produção de danos ao erário e enriquecimento ilícito dos agentes públicos.
  5. EA indisponibilidade de bens de terceiro formulada no âmbito de ação de improbidade administrativa, quando este for pessoa jurídica, dependerá da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Questão 76 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos fornecedores pelos danos ao consumidor decorrentes de vícios do produto é
  1. Acontratual, subjetiva e solidária.
  2. Bcontratual, subjetiva e subsidiária.
  3. Ccontratual, objetiva e solidária.
  4. Dextracontratual, objetiva e subsidiária.
  5. Eextracontratual, objetiva e solidária.
Questão 15 Legislação de Trânsito
Um indivíduo foi condenado por furto qualificado, na modalidade tentada, à pena de 1 ano e 6 meses. Na análise de antecedentes penais, verificou-se que ele era reincidente, pois havia sido condenado pela prática de lesões corporais culposas, cuja sentença transitou em julgado antes da prática do furto, mas os elementos subjetivos eram, apesar disso, favoráveis.
Nessa situação, o juiz deve
  1. Aimpor o regime inicial semiaberto, sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.
  2. Bimpor o regime inicial fechado, sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.
  3. Cimpor o regime inicial aberto, sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.
  4. Dsubstituir a pena privativa de liberdade por multa ou por pena restritiva de direitos.
  5. Esubstituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.
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