Assinale a opção que apresenta a medida adequada àquele que sofra ameaça de constrição judicial sobre bem de que seja possuidor.
- Ainterdito proibitório
- Bmanutenção na posse
- Creintegração na posse
- Dembargos de terceiro
- Etutela cautelar
Cebraspe
2021
PB
Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba
Procurador do Estado · 100 questões · 4 anulada(s)
Questões desta prova
5 das 100 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.
A confissão realizada em ação civil será
- Alimitada na eficácia se feita por representante.
- Brevogável se proveniente de erro de fato.
- Crevogável se decorrer de coação.
- Dnula se decorrer de dolo.
- Eanulável se decorrente de falso entendimento da norma.
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Determinada pessoa física nascida no estado de Pernambuco residiu por 10 anos na Paraíba, antes de passar a residir na Europa. Quando essa pessoa faleceu, possuía bens imóveis em Pernambuco, na Paraíba, no Ceará e na França. Seu único herdeiro é domiciliado em Alagoas.
Nesse caso específico, o imposto sobre herança (ITCMD)
Nesse caso específico, o imposto sobre herança (ITCMD)
- Aincidente sobre o imóvel localizado no Ceará somente poderá ser cobrado pelo estado da Paraíba.
- Bincidente sobre o imóvel localizado na França não poderá ser cobrado.
- Cincidente sobre o imóvel localizado na Paraíba somente poderá ser cobrado pelo estado de Pernambuco.
- Dincidente sobre todos os imóveis somente poderá ser cobrado pelo estado de Alagoas.
- Eincidente sobre todos os imóveis somente poderá ser cobrado pelo estado da Paraíba.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução denomina-se
- Aprojeto executivo.
- Bprojeto básico.
- Cmodelo de execução do objeto.
- Dmodelo de gestão do objeto.
- Ematriz de riscos.
Em relação aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar e à repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta, de acordo com a CF e a jurisprudência do STF.
- AA denominada imunidade tributária cultural constante da CF não se estende ao livro eletrônico ( e-book ) nem aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo.
- BO princípio da anterioridade anual tributária não se aplica ao empréstimo compulsório para investimento público de caráter urgente.
- CSociedade de economia mista cujas ações sejam negociadas na Bolsa de Valores e que esteja voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas não tem direito à imunidade tributária recíproca.
- DOs estados têm competência tributária residual para a criação de impostos não previstos no texto constitucional, mediante lei complementar.
- EPertencem aos municípios trinta por cento do produto da arrecadação do imposto do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
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