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Cebraspe 2017 TO

Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins

Técnico Judiciário – Área: Administrativa · 40 questões · 1 anulada(s)

Disciplinas (desmarque para filtrar)
  • Q21–21 1
  • Q22–60 12
  • Q23–58 7
  • Q31–40 7
  • Q36–50 12
  • Q44–44 1

Modo estudo

Questão por questão, correção imediata.

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Questões desta prova

5 das 40 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.

Questão 25 Conhecimentos Específicos
Larissa, servidora pública efetiva do TRE/TO, estava prestes a completar os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço quando sofreu um acidente, que resultou, após afastamento do serviço por razoável lapso de tempo, em aposentadoria por invalidez. Meses após a aposentadoria de Larissa, a administração recebeu laudo elaborado pela equipe médica oficial retificando o resultado que havia resultado na aposentadoria por invalidez da servidora, que foi, então, avaliada como apta para o trabalho, considerando as funções exercidas no cargo que ocupava.
Nessa situação hipotética, com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, deverá ser declarada a
  1. Areversão, devendo Larissa retornar às atividades anteriormente exercidas.
  2. Breadaptação, devendo Larissa retornar ao cargo que exercia anteriormente.
  3. Crecondução, devendo Larissa retornar às atividades que exercia.
  4. Dredistribuição, se o cargo anteriormente ocupado tiver deixado de existir.
  5. Ereintegração, se ainda existir a mesma categoria.
Questão 40 Direito Constitucional
De acordo com o art. 97 da CF, “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público”. Essa regra, que é aplicável ao controle de constitucionalidade realizado no âmbito dos tribunais, denomina-se
  1. Acláusula de reserva de plenário.
  2. Bquórum de inconstitucionalidade.
  3. Cprincípio da presunção de constitucionalidade das leis.
  4. Dcontrole difuso de constitucionalidade.
  5. Eprincípio da maioria absoluta.
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Questão 46 Direito Eleitoral
O cancelamento de título eleitoral será promovido no caso de o cidadão
  1. Acompletar setenta anos de idade.
  2. Bregistrar a sua candidatura a qualquer cargo.
  3. Cperder seus direitos políticos.
  4. Ddeixar de exercer seu direito ao voto por dois pleitos seguidos.
  5. Eter pluralidade de domicílios eleitorais.
Questão 26 Direito Administrativo
No exercício de suas obrigações, a administração pública detém a prerrogativa de limitar o exercício de direitos individuais, desde que isto atenda ao interesse público. Essa prerrogativa
  1. Apode incluir medidas de coação direta como a aplicação de multa e a impossibilidade de licenciamento do veículo enquanto não forem pagas as multas de trânsito.
  2. Bpossui o condão de autoexecutoriedade, em todas as suas medidas.
  3. Cpode contemplar o cumprimento de medidas de apreensão de mercadorias previstas em lei.
  4. Dé claramente uma atuação de caráter discricionário, a exemplo da outorga de licença para dirigir veículos.
  5. Epode ser delegada às pessoas jurídicas de direito privado, desde que haja previsão legal e autorização expressa do ente delegante.
Questão 44 Língua Portuguesa
No primeiro dia útil do mês que antecedeu as eleições que ocorreram, em primeiro turno, no primeiro domingo de outubro de determinado ano, um adolescente de dezesseis anos de idade dirigiu-se ao cartório eleitoral com o intuito de efetivar seu alistamento. O atendente requereu documento que comprovasse sua nacionalidade, solicitação que foi atendida a contento.
Do texto precedente infere-se que
  1. Ao pedido de alistamento foi tempestivo.
  2. Bo atendente era juiz eleitoral.
  3. Co adolescente apresentou como documento o certificado de quitação do serviço militar.
  4. Do alistando era indígena.
  5. Eo adolescente alistou-se para eleição de senadores, deputados e vereadores.
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