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Cebraspe 2017 TO

Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins

Analista Judiciário – Área: Judiciária · 40 questões · 3 anulada(s)

Disciplinas (desmarque para filtrar)
  • Q21–26 2
  • Q22–55 17
  • Q23–59 10
  • Q43–43 1
  • Q45–48 4
  • Q51–51 1
  • Q53–60 3
  • Q56–58 2

Modo estudo

Questão por questão, correção imediata.

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Questões desta prova

5 das 40 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.

Questão 57 Direito Eleitoral
Por volta das dezessete horas de determinado dia, no interior de um ônibus de transporte coletivo, João subtraiu para si pertences de vários passageiros mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo. Após a ação, João empreendeu fuga levando consigo os bens subtraídos e a arma utilizada. A partir de informações fornecidas por testemunhas, policiais localizaram João às cinco horas da manhã do dia seguinte, data em que ocorreria o segundo turno das eleições para prefeito. João foi preso em flagrante e foram apreendidos parte dos objetos subtraídos encontrados em seu poder.
Nessa situação hipotética, a prisão de João foi
  1. Alegal: houve hipótese de flagrante esperado.
  2. Blegal: houve hipótese de flagrante presumido.
  3. Cilegal: não pode ser efetuada prisão em período eleitoral.
  4. Dlegal: houve hipótese de flagrante impróprio.
  5. Eilegal: não houve hipótese de flagrante, e a medida cautelar dependeria de decisão judicial.
Questão 44 Conhecimentos Específicos
Ana, aflita com a fuga de seu cão, espalhou, nas imediações de sua residência, avisos públicos prometendo pagar recompensa em dinheiro no valor de R$ 1.000 para quem fornecesse informações seguras a respeito do paradeiro do animal.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
  1. AO ato de promessa de recompensa praticado por Ana tem natureza bilateral.
  2. BAna poderá revogar a promessa, mesmo após o animal ser localizado, pois a promessa constitui ato unilateral.
  3. CSe duas pessoas informarem a Ana, ao mesmo tempo, a respeito da localização do cão, deverá ser realizado sorteio do valor da recompensa.
  4. DCaso Ana receba de dois indivíduos, de forma sucessiva, a mesma informação que leve ao resgate do cão, o valor da recompensa deverá ser dividido entre eles.
  5. EAlguém que, ignorando a promessa de recompensa, encontre o cão e o entregue a Ana poderá, ao tomar conhecimento dos avisos, exigir dela o pagamento do valor prometido.
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Questão 51 Direito do Trabalho
Um açougueiro de uma rede de supermercados subtraiu duas peças de carne avaliadas em R$ 78,93 e ocultou-as nas vestes, mas a sua ação que foi observada por outro empregado, que comunicou ao chefe da segurança, e este, por sua vez, acionou a polícia. O agente foi preso em flagrante e a res furtiva foi restituída. O agente, de cinquenta e cinco anos de idade, tinha registro de outra ocorrência de furto praticado havia mais de cinco anos, sem que o inquérito policial tivesse sido concluído.
Nessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores.
  1. AA reincidência do agente afasta o furto privilegiado.
  2. BHouve arrependimento eficaz com a restituição da res furtiva .
  3. CO agente deverá ser absolvido em razão do princípio da insignificância.
  4. DTrata-se de crime impossível por ineficácia absoluta do meio.
  5. EA hipótese configura tentativa de furto simples.
Questão 26 Direito Administrativo
João, no exercício de cargo em comissão junto à administração pública, foi flagrado facilitando meios para que Antônio, seu amigo particular, praticasse conduta que o enriquecesse ilicitamente à custa do erário.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
  1. AAmbos deverão ser penalizados pela prática de ato de improbidade, mas o termo prescricional inicial para a ação de improbidade é distinto para eles.
  2. BApenas João poderá ser penalizado pela prática de ato de improbidade tendo em vista que Antônio não possui vínculo com a administração pública.
  3. CSomente Antônio poderá ser penalizado pela prática de ato de improbidade visto que João não se beneficiou do seu próprio ato permissivo.
  4. DNenhum dos dois poderá ser penalizado porque não ficou configurada conduta ímproba.
  5. EOs dois poderão ser penalizados pela prática de ato de improbidade, e o termo prescricional inicial para a ação de improbidade é idêntico para ambos.
Questão 43 Direito Civil
No que tange ao adimplemento, ao inadimplemento e à extinção de obrigações, julgue os itens que se seguem.
I O pagamento de dívida quesível deverá ser feito no domicílio do devedor, ficando o credor obrigado a buscar o adimplemento. II O Código Civil adota o princípio do nominalismo monetário nas dívidas em dinheiro, admitindo, contudo, que as partes convencionem cláusula de escala móvel. III Poderá ocorrer mora em caso tanto de inadimplemento absoluto quanto de inadimplemento relativo de uma obrigação. IV Multa moratória e multa compensatória poderão ser cumuladas com a exigência de cumprimento regular da obrigação principal.
Estão certos apenas os itens
  1. AI e II.
  2. BI e III.
  3. CII e IV.
  4. DI, III e IV.
  5. EII, III e IV.
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