Título III Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho

Título III do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho”, reúne os arts. 224 a 441. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.

• Capítulo I Das Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho arts. 224 a 351
• Capítulo II Da Nacionalização do Trabalho arts. 352 a 371
• Capítulo III Da Proteção do Trabalho da Mulher arts. 372 a 401-B
• Capítulo IV Da Proteção do Trabalho do Menor arts. 402 a 441

Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.