Título V Dos Contratos em Geral
Código Civil · Lei 10.406/2002
61 artigos (arts. 421 a 480)
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Título V do Livro I da Lei 10.406/2002, “Dos Contratos em Geral”, reúne os arts. 421 a 480. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Disposições Gerais arts. 421 a 471
- Capítulo II Da Extinção do Contrato arts. 472 a 480
Questões de concurso sobre o Título V
1 questão de prova cita artigos do Título V da Lei 10.406/2002.
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Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.