Livro III Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
Código de Processo Civil · Lei 13.105/2015
Livro III da Parte Especial da Lei 13.105/2015, “Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais”, reúne os arts. 926 a 1.044. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Título I Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais arts. 926 a 993
- Título II Dos Recursos arts. 994 a 1.044
Questões de concurso sobre o Livro III
6 questões de provas citam artigos do Livro III da Lei 13.105/2015.
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.