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Livro III Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais

Código de Processo Civil · Lei 13.105/2015

119 artigos (arts. 926 a 1.044) 6 questões do acervo citam estes artigos

Livro III da Parte Especial da Lei 13.105/2015, “Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais”, reúne os arts. 926 a 1.044. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.

Questões de concurso sobre o Livro III

6 questões de provas citam artigos do Livro III da Lei 13.105/2015.

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.