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Título II Dos Recursos

Código de Processo Civil · Lei 13.105/2015

51 artigos (arts. 994 a 1.044) 4 questões do acervo citam estes artigos

Título II do Livro III da Lei 13.105/2015, “Dos Recursos”, reúne os arts. 994 a 1.044. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.

Questões de concurso sobre o Título II

4 questões de provas citam artigos do Título II da Lei 13.105/2015.

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.