Título II Dos Recursos
Código de Processo Civil · Lei 13.105/2015
51 artigos (arts. 994 a 1.044)
4 questões do acervo citam estes artigos
Título II do Livro III da Lei 13.105/2015, “Dos Recursos”, reúne os arts. 994 a 1.044. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Disposições Gerais arts. 994 a 1.008
- Capítulo II Da Apelação arts. 1.009 a 1.014
- Capítulo III Do Agravo de Instrumento arts. 1.015 a 1.020
- Capítulo IV Do Agravo Interno art. 1.021
- Capítulo V Dos Embargos de Declaração arts. 1.022 a 1.026
- Capítulo VI Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça arts. 1.027 a 1.044
Questões de concurso sobre o Título II
4 questões de provas citam artigos do Título II da Lei 13.105/2015.
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Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.