Livro IV Da Execução
Código de Processo Penal Militar · Decreto-Lei 1.002/1969
87 artigos (arts. 588 a 674)
1 questão do acervo cita estes artigos
Livro IV do Código de Processo Penal Militar, “Da Execução”, reúne os arts. 588 a 674. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Título I Da Execução da Sentença arts. 588 a 605
- Título II Dos Incidentes da Execução arts. 606 a 642
- Título III Do Indulto, da Comutação da Pena, da Anistia e da Reabilitação arts. 643 a 658
- Título IV arts. 659 a 674
Questões de concurso sobre o Livro IV
1 questão de prova cita artigos do Livro IV do Código de Processo Penal Militar.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
