Título VI Do Juiz, Auxiliares e Partes do Processo
Código de Processo Penal Militar · Decreto-Lei 1.002/1969
41 artigos (arts. 36 a 76)
5 questões do acervo citam estes artigos
Título VI do Livro I do Código de Processo Penal Militar, “Do Juiz, Auxiliares e Partes do Processo”, reúne os arts. 36 a 76. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Do Juiz e Seus Auxiliares arts. 36 a 53
- Capítulo II Das Partes arts. 54 a 76
Questões de concurso sobre o Título VI
5 questões de provas citam artigos do Título VI do Código de Processo Penal Militar.
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