Livro I
Código de Processo Penal Militar · Decreto-Lei 1.002/1969
384 artigos (arts. 1º a 383)
72 questões do acervo citam estes artigos
Livro I do Código de Processo Penal Militar reúne os arts. 1º a 383. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Título I arts. 1º a 6º
- Título II arts. 7º a 8º
- Título III arts. 9º a 28
- Título IV arts. 29 a 33
- Título V Do Processo Penal Militar em Geral arts. 34 a 35
- Título VI Do Juiz, Auxiliares e Partes do Processo arts. 36 a 76
- Título VII arts. 77 a 81
- Título VIII arts. 82 a 84
- Título IX arts. 85 a 110
- Título X arts. 111 a 121
- Título XI arts. 122 a 127
- Título XII Dos Incidentes arts. 128 a 169
- Título XIII Das Medidas Preventivas e Assecuratórias arts. 170 a 276
- Título XIV arts. 277 a 293
- Título XV Dos Atos Probatórios arts. 294 a 383
Questões de concurso sobre o Livro I
72 questões de provas citam artigos do Livro I do Código de Processo Penal Militar.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
