Título XII Dos Incidentes
Código de Processo Penal Militar · Decreto-Lei 1.002/1969
42 artigos (arts. 128 a 169)
5 questões do acervo citam estes artigos
Título XII do Livro I do Código de Processo Penal Militar, “Dos Incidentes”, reúne os arts. 128 a 169. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Das Exceções em Geral arts. 128 a 155
- Capítulo II Do Incidente de Insanidade Mental do Acusado arts. 156 a 162
- Capítulo III Do Incidente de Falsidade de Documento arts. 163 a 169
Questões de concurso sobre o Título XII
5 questões de provas citam artigos do Título XII do Código de Processo Penal Militar.
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Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
