Título V Da Apuração

Título V da Parte Quarta da Lei 4.737/1965, “Da Apuração”, reúne os arts. 158 a 233-A. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.

• Capítulo I Dos Órgãos Apuradores art. 158
• Capítulo II Da Apuração nas Juntas arts. 159 a 196
• Capítulo III Da Apuração nos Tribunais Regionais arts. 197 a 204
• Capítulo IV Da Apuração no Tribunal Superior arts. 205 a 214
• Capítulo V Dos Diplomas arts. 215 a 218
• Capítulo VI Das Nulidades da Votação arts. 219 a 224
• Capítulo VII Do Voto no Exterior arts. 225 a 233-A

Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.