Parte Quarta Das Eleições
Código Eleitoral · Lei 4.737/1965
153 artigos (arts. 82 a 233-A)
Parte Quarta da Lei 4.737/1965, “Das Eleições”, reúne os arts. 82 a 233-A. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Título I Do Sistema Eleitoral arts. 82 a 113
- Título II Dos Atos Preparatórios da Votação arts. 114 a 132
- Título III Do Material para a Votação arts. 133 a 134
- Título IV Da Votação arts. 135 a 157
- Título V Da Apuração arts. 158 a 233-A
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
