Livro Único
Código Penal Militar · Decreto-Lei 1.001/1969
137 artigos (arts. 1º a 135)
108 questões do acervo citam estes artigos
Livro Único da Parte Geral do Código Penal Militar reúne os arts. 1º a 135. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Título I Da Aplicação da Lei Penal Militar arts. 1º a 28
- Título II Do Crime arts. 29 a 47
- Título III Da Imputabilidade Penal arts. 48 a 52
- Título IV Do Concurso de Agentes arts. 53 a 54
- Título V Das Penas arts. 55 a 109
- Título VI Das Medidas de Segurança arts. 110 a 120
- Título VII Da Ação Penal arts. 121 a 122
- Título VIII Da Extinção da Punibilidade arts. 123 a 135
Questões de concurso sobre o Livro Único
108 questões de provas citam artigos do Livro Único do Código Penal Militar.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
