Título V Das Penas
Código Penal Militar · Decreto-Lei 1.001/1969
56 artigos (arts. 55 a 109)
23 questões do acervo citam estes artigos
Título V do Livro Único do Código Penal Militar, “Das Penas”, reúne os arts. 55 a 109. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Das Penas Principais arts. 55 a 68
- Capítulo II Da Aplicação da Pena arts. 69 a 83
- Capítulo III Da Suspensão Condicional da Pena arts. 84 a 88
- Capítulo IV Do Livramento Condicional arts. 89 a 97
- Capítulo V Das Penas Acessórias arts. 98 a 108
- Capítulo VI Dos Efeitos da Condenação art. 109
Questões de concurso sobre o Título V
23 questões de provas citam artigos do Título V do Código Penal Militar.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
