Livro Segundo Normas Gerais de Direito Tributário
Código Tributário Nacional · Lei 5.172/1966
147 artigos (arts. 96 a 218)
18 questões do acervo citam estes artigos
Livro Segundo da Lei 5.172/1966, “Normas Gerais de Direito Tributário”, reúne os arts. 96 a 218. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Título I Legislação Tributária arts. 96 a 112
- Título II Obrigação Tributária arts. 113 a 138
- Título III Crédito Tributário arts. 139 a 193
- Título IV Administração Tributária arts. 194 a 218
Questões de concurso sobre o Livro Segundo
18 questões de provas citam artigos do Livro Segundo da Lei 5.172/1966.
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Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
