Livro Primeiro Sistema Tributário Nacional
Código Tributário Nacional · Lei 5.172/1966
76 artigos (arts. 2º a 92)
23 questões do acervo citam estes artigos
Livro Primeiro da Lei 5.172/1966, “Sistema Tributário Nacional”, reúne os arts. 2º a 92. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Título I Disposições Gerais arts. 2º a 5º
- Título II Competência Tributária arts. 6º a 15
- Título III Impostos arts. 16 a 76
- Título IV Taxas arts. 77 a 80
- Título V Contribuição de Melhoria arts. 81 a 82
- Título V-A Da Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preserva art. 82-A
- Título VI Distribuições de Receitas Tributárias arts. 83 a 92
Questões de concurso sobre o Livro Primeiro
23 questões de provas citam artigos do Livro Primeiro da Lei 5.172/1966.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
