Título III Crédito Tributário
Código Tributário Nacional · Lei 5.172/1966
63 artigos (arts. 139 a 193)
11 questões do acervo citam estes artigos
Título III do Livro Segundo da Lei 5.172/1966, “Crédito Tributário”, reúne os arts. 139 a 193. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Disposições Gerais arts. 139 a 141
- Capítulo II Constituição do Crédito Tributário arts. 142 a 150
- Capítulo III Suspensão do Crédito Tributário arts. 151 a 155-A
- Capítulo IV Extinção do Crédito Tributário arts. 156 a 174
- Capítulo V Exclusão do Crédito Tributário arts. 175 a 182
- Capítulo VI Garantias e Privilégios do Crédito Tributário arts. 183 a 193
Questões de concurso sobre o Título III
11 questões de provas citam artigos do Título III da Lei 5.172/1966.
Resolva as questões com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaFonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
