Título VII Dos Crimes e das Infrações Administrativas
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) · Lei 8.069/1990
Título VII da Parte Especial da Lei 8.069/1990, “Dos Crimes e das Infrações Administrativas”, reúne os arts. 225 a 267. Escolha abaixo a parte que quer ler; veja também a lei inteira.
- Capítulo I Dos Crimes arts. 225 a 244-C
- Capítulo II Das Infrações Administrativas arts. 245 a 267
Questões de concurso sobre o Título VII
28 questões de provas citam artigos do Título VII da Lei 8.069/1990.
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.